Conheça os Direitos e Deveres do Consumidor Bancário

As instituições financeiras possuem papel importante no desenvolvimento e na sustentação econômica e produtiva de um país e, é natural que sejam fiscalizadas e reguladas por um sistema normativo que traga maior estabilidade e garantias aos agentes do mercado financeiro, notadamente ao consumidor. Nos dias de hoje, contar com os serviços prestados pelos bancos é praticamente indispensável. Afinal, o recebimento de salário, o pagamento de contas, impostos e outros tantos itens nos fazem contar com eles em nosso dia-a-dia.

É natural que algumas pessoas tenham duvidas sobre direito bancário. Conheça seus direito.

Direito: A tarifa é a remuneração do banco por um serviço prestado ao cliente. Não podem ser cobradas tarifas em contas-salário e, com relação às demais contas, é permitida a cobrança dos serviços previamente informados, com antecedência de 30 dias. São muito importantes as informações claras e adequadas sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, qualidade e preço. O banco não pode forçar o cliente ou não cliente a efetuar pagamentos pelo sistema de auto-atendimento, e tem o direito ao fornecimento de um extrato mensal, gratuitamente, contendo toda a movimentação do mês.

Deveres: Ao abrir uma conta bancária, você deve ler com muita atenção a ficha de proposta, pois este documento terá informações importantes, como por exemplo:  Condições para o fornecimento de talonário de cheques, disposições legais quanto à emissão de cheques sem fundos e saldo médio exigido para manutenção da conta. Antes de abrir uma conta o consumidor deve realizar uma pesquisa entre vários bancos e avaliar o que é oferecido e a que preço, afinal todos os serviços tem um custo.

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