A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. A Secretaria da Receita Federal (SRF) foi criada pelo Decreto 63.659, de 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1934. Com a Lei 11.457, de 16 de março de 2024, ocorreu a fusão entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), sendo criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Na ocasião da fusão, o novo órgão foi apelidado pela imprensa de “Super Receita”.
Missão, Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.
Visão de Futuro, Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional.
Valores
Respeito ao cidadão;
Integridade;
Lealdade com a Instituição;
Legalidade;
Profissionalismo.
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