Lei do Inquilinato – Como Funciona, Para Que Serve
A lei do inquilinato é a lei que prioriza o acordo do locador com o locatário, a lei não protege só o locador, mais também o locatário, no caso de despejo de cidadão de uma residência por falta de pagamento, a lei na verdade beneficia os bons pagadores chamados de iníquos. Essa lei reduziu a prática de despejo. A algum tempo o despejo durava cerca de 14 meses, porém agora dura cerca de 3 meses, caso o iniquo se torne inadimplente, ou seja, deixe de pagar após 15 dias depois de notificado.
Para o vice-presidente do Secovi-DF ele diz que essa forma foi positiva, porque as pessoas estão mais cientes que o não pagamento ocorrerá o despejo após 3 meses, assim elas se tornam boas pagadoras. Com essa lei as pessoas voltaram a investir muito mais no mercado imobiliário. Isso reduz os preços através das ofertas que se pode fazer.
De acordo com a lei, o proprietário não tem o direito de pedir a casa de volta quando quiser, somente isso ocorrerá se caso a pessoa não pagar ou cometer infração em relação ao contrato de locação.
Muitas pessoas já tiveram muitos problemas com inadimplentes que saem dos imóveis e nunca mais voltam para acertar a sua dívida, essas pessoas antes não eram procuradas para resolverem esses problemas, mas com essa nova lei que se vigora estará mais garantido que quem possui propriedade terá direito de cobrar e ter o seu devido recurso financeiro. Agora está previsto na lei que o cidadão deve pagar devidamente o seu imóvel, o não cumprimento haverá sim um despejo, essa nova lei fará com que haja menos inadimplentes, a confiança será maior e os proprietários estarão com garantia de seus recebimentos.
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